| Projeto: |
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PL 414 08/09/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-414/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0414-2010 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATESTADO MEDICO / COMPROVACAO / CONCURSO PUBLICO / DOACAO / DOADOR / GRATUIDADE / INCENTIVO / INSCRICAO / ISENCAO / MEDULA OSSEA / ODM6 / PAGAMENTO / TAXA DE INSCRICAO / TRANSPLANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1415-2010
ver documento Adm0275-2011
ver documento Conjpl0414-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 14/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 14/09/2010 | Encaminhado em 21/09/2010 | | CCJ | Recebido em 21/09/2010 | Encaminhado em 26/11/2010 | | ADM | Recebido em 26/11/2010 | Encaminhado em 13/05/2011 | | SAUDE | Recebido em 13/05/2011 | Encaminhado em 24/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 15 em 01/06/2011
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